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CONFIRA AGORA NA PRÁTICA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE AO EMPREGO

abril 17, 2020 - @odontocon

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Estamos inteiramente mobilizados para lhe ajudar a atravessar a crise gerada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Todas as semanas, você receberá uma informação de interesse.

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia e Receita Federal em função da COVID-19 (Coronavírus). Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Com isso, o Programa entra em operação e as Empresas poderão buscar os recursos nas Instituições Financeiras.

A  linha de crédito de R$ 40 bilhões, destinada a Pequenas e Médias Empresas, foi criada por Medida Provisória e tem por objetivo ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses, visa aliviar a pressão financeira sobre pessoas e empresas durante a crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus.

Do valor total, a União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro do governo. Seguindo a proporcionalidade, as instituições financeiras aportarão até R$ 6 bilhões no programa.

A previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de Pequenas e Médias Empresas do país, num total de 12,2 milhões de pessoas.

As Instituições Financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020.

O crédito se restringirá ao pagamento de salários na parcela dos salários até o valor de dois salários-mínimos. As Empresas beneficiárias, em contrapartida, não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.

Para assegurar a destinação dos recursos aos trabalhadores, o BC informou que as Empresas beneficiadas deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes.

O  Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda , será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

  • Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário; e
  • Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho.

Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

  • Tem prazo máximo de 90 dias;
  • Deve ser celebrada via acordos coletivos ou individuais, o acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos;
  • O salário-hora do empregado não poderá ser reduzido.

Pode ser reduzido nos seguintes modos:

  1. Redução de 25% da Jornada de Trabalho (todos os salários) – Empregado recebe 75% do salário e 25% da parcela do Benefício Emergencial;
  2. Redução de 50% da Jornada de Trabalho (salários até R$ 3.135,00) – Empregado recebe 50% do salário 50% da parcela do Benefício Emergencial;
  3. Redução de 70% da Jornada de Trabalho (salários até R$ 3.135,00) – Empregado recebe 30% do salário 70% da parcela do Benefício Emergencial.

Atenção: Empregadores devem comunicar ao Sindicato Trabalhista e ao Ministério da Economia no prazo de até 10 dias a partir da data de celebração do acordo coletivo ou individual. Já o pagamento do Benefício Emergencial se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo Empregador, ao Ministério da Economia).

Não será devido o Benefício Emergencial ao Empregado que esteja:  

  1. Ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo;
  2. Recebendo benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, Seguro-Desemprego em qualquer de suas modalidades, e da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões

  • Empregado recebe 100% da parcela do Benefício Emergencial;
  • A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. Caso o empregado tenha direito a plano de saúde ou tíquete alimentação, estes benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato de trabalho.

Empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões

  • Empregado recebe 70% da parcela do Benefício Emergencial + 30% do salário

Garantia do Emprego

O empregado  permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar.

Por exemplo: um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao empregado a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim do acordo.

Atenção: Caso o empregador não cumpra, terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em Lei, além de multas.

 

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Juntos, mesmo separados, superaremos essa fase. Fiquem em casa e cuidem uns dos outros!

 

#SeguimosJuntos

 

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