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CONFIRA AGORA OS PAGAMENTOS E TRIBUTOS ADIADOS OU SUSPENSOS

abril 14, 2020 - @odontocon

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Estamos inteiramente mobilizados para lhe ajudar a atravessar a crise gerada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Todas as semanas, você receberá uma informação de interesse.

A pandemia de Coronavírus impôs o fechamento do comércio e serviços em diversas regiões do país, e causado prejuízos às empresas e enormes preocupações sobre a sobrevivência dos negócios. Mas como ficam as pequenas empresas, que geralmente dependem da receita mensal para cobrir os custos de manutenção e garantir o pagamento dos salários dos funcionários?

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia e Receita Federal em função da COVID-19 (Coronavírus). Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19. 

Para reduzir o prejuízo, o Governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos desse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), as principais Instituições Financeiras estão negociando a prorrogação de dívidas.

Além do Governo Federal, diversos Estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos Estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise. Vamos lá!?

 

Empresas                                                                    

– Adiamento do pagamento da Contribuição Patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

– Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

– Redução em 50% da contribuição das empresas para o “Sistema S” por três meses, de abril a junho.

Atenção: É o dever do seu contador informa-lo e atualizar o documento de pagamento de impostos e tributos.

 

Microempresas                                                            

– Adiamento, por seis meses, da parte Federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

– Adiamento, por três meses, da parte Estadual e Municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Imposto sobre Serviços (ISS) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Atenção: É o dever do seu contador informa-lo e atualizar o documento de pagamento de impostos e tributos.

 

Microempreendedores Individuais (MEI)               

– Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para a parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Atenção: É o dever do seu contador informa-lo e atualizar o documento de pagamento de impostos e tributos.

 

Pessoas Físicas                                                           

– Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

– O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Atenção:  Se você ainda tem dúvidas de como fazer a sua declaração, clique aqui, nós vamos te ajudar.

 

Empresas e Pessoas Físicas                                       

– Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

 

Empresas e Empregadores Domésticos                   

– Suspensão das Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para Empregadores Domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

 

Compra de Materiais Médicos                                    

– Redução a zero das Alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar.

– Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao COVID-19.

 

Dívidas em Instituições Financeiras                         

– Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional  (CMN), os cinco principais Bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

– Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

– Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é preciso verificar se o Banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Seja prudente. Não compartilhe fake news nesse período. Sempre confira a fonte do conteúdo.

Juntos, mesmo separados, superaremos essa fase. Fiquem em casa e cuidem uns dos outros!

 

#SeguimosJuntos

 

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