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Contribuição Sindical: É Obrigatório?

agosto 24, 2016 - @odontocon

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É uma dúvida frequente quanto a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Sindical, sendo assim, pretendemos sanar as dúvidas mais frequentes.

A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, e deve ser recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores até o mês de abril de cada ano.

A Contribuição Sindical é recolhida de acordo com o Artigo 583 da CLT que diz:

“O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.

§ 1º O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho.
§ 2º O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo sindicato; na falta deste à correspondente entidade sindical de grau superior, e, se for o caso, ao Ministério do Trabalho.”

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Acesse aqui e saiba mais. Comente!

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