man computer - Cadastro de Contribuinte Mobiliário: Devo Pagar?

Cadastro de Contribuinte Mobiliário: Devo Pagar?

julho 22, 2016 - @odontocon

Sem comentários

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 LinkedIn 0 Filament.io 0 Flares ×

Hoje abordaremos sobre o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Tentaremos esclarecer tudo sobre o tema e não deixar você com maiores dúvidas.

Portanto, é o Cadastro da Secretaria de Finanças do Município onde são registrados os dados cadastrais de todos os Contribuintes de Tributos Mobiliários do Município.

Os Contribuintes são Pessoas Físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação empregatícia (Profissionais Autônomos), e todas as Pessoas Jurídicas.

Os Tributos Municipais dividem-se em Tributos Imobiliários e Tributos Mobiliários.

Tributos Imobiliários são aqueles incidentes a  propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI.

Tributos Mobiliários são, por exclusão, os Tributos que não possui origem relacionada com os imóveis. Podendo ser ilustrado, como ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).

Sendo assim, o CCM é a sua Inscrição no Município.

E então, restou alguma dúvida sobre o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM)? Clique aqui e saiba mais.

Compartilhe esta publicação

@odontocon