Cópia de Cópia de Cópia de Cópia de blog 1 - O Que Muda na Vida da Sua Clínica Com a Nova Lei da Terceirização?

O Que Muda na Vida da Sua Clínica Com a Nova Lei da Terceirização?

agosto 21, 2017 - @odontocon

Sem comentários

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 LinkedIn 0 Filament.io 0 Flares ×

Você deve ter ouvido muita coisa sobre a Lei da Terceirização ultimamente. Sancionada em 31 de março por Michel Temer, permite às empresas terceirizar sua mão-de-obra, inclusive aquelas consideradas como a atividade final. No entanto, essa Lei não tenta e nem substitui a CLT, assim como não incentiva a substituição de funcionários por PJ individuais. Ainda confuso? Acompanhe o que muda na vida da sua clínica com a nova Lei da Terceirização agora!

 

O Que é Terceirização?

Terceirizar é contratar outra empresa para prestar um determinado serviço. Como exemplo, atendimento; segurança e limpeza eram atividades complementares amplamente terceirizadas. Porém, com a Nova Lei da Terceirização até mesmo a atividade fim pode ser terceirizada.

Isso significa que um jornal, por exemplo, pode até mesmo contratar um terceiro para produzir as notícias e reportagens do seu periódico. A vantagem desta nova possibilidade é a geração de empregos e também da obtenção de mão-de-obra especializada com melhor remuneração.

 

 

ENTENDA O QUE MUDA

1. Direito do Trabalho

Antes da Nova Lei da Terceirização, a empresa contratante era responsável pelas Obrigações Trabalhistas que eventualmente não fossem arcadas pela prestadora de serviço. Portanto, se o trabalhador fosse à Justiça requisitar seus direitos, tanto a prestadora como a contratante responderiam de forma igualitária à ação trabalhista.

Já com a aprovação da nova Lei da Terceirização, a empresa contratante virou subsidiária na Justiça e só é acionada em última instância. Em outras palavras, ela deverá arcar com qualquer débito trabalhista somente em último caso, o que dá mais segurança para as empresas adotarem a terceirização.

 

2. Atividades Permitidas

A Nova Lei da Terceirização também modificou a interpretação das atividades que podem ser terceirizadas. Todas as atividades são passiveis de terceirização. Com exceção àquelas que possuem Leis específicas e próprias, tais como empresas de vigilância, transporte de valores e empregadas domésticas.

 

Funcionário PJ. Como fica?

A Nova Lei da Terceirização não altera qualquer definição da CLT sobre as relações de emprego. Por isso, as regras entre o empregado e o trabalhador permanecem as mesmas.

O empregador continua recebendo um salário pelo serviço e ter um superior para se reportar, assim como um trabalho que é feito constantemente mais do que 3 vezes na semana e feito por uma pessoa específica constitui em vínculo empregatício.

Sendo assim, o mesmo cuidado que existia antes neste caso permanece. A Nova Lei da Terceirização não promove a substituição de funcionário CLT por um prestador de serviço individual PJ.

Gostou desse artigo? Comente, curta, compartilhe! Acesse aqui para conhecer o Portal Odontocon.

 

Compartilhe esta publicação

@odontocon