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SAIBA COMO ESCOLHER O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO PARA SUA EMPRESA

Maio 14, 2018 - @odontocon

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Um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa é, sem dúvida, a escolha do Regime Tributário. Nada mais é do que um conjunto de Leis que rege a tributação, ou seja, é um tipo de Legislação que irá estabelecer a forma de apuração do lucro real de uma empresa para o cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Para a empresa é muito importante a escolha do Regime Tributário correto. Uma escolha errada pode fazer com que a empresa pague um conjunto de impostos inadequados. Os valores pagos em tributos podem ser maiores ou menores e isto só depende da escolha certa do regime de tributação.

O regime que você escolher para o seu negócio será utilizado durante o período de 1 (um) ano. Por esse motivo, é muito importante tomar cuidado na hora de escolher esse regime, que deve ser o mais vantajoso para o empreendimento.

Acertar na escolha de um Regime Tributário correto é garantir uma vida saudável para a empresa. Caso contrário, uma escolha incorreta, a legislação apresenta opções bastante reduzidas para a alteração na escolha do regime no período de exercício.

cada empresa se encaixa melhor em uma forma de tributação e a escolha certa garante maior facilidade e segurança. Além disso, poder economizar no pagamento de impostos ou ganhar créditos em favor da empresa devido ao pagamento antecipado , pode ser muito benéfico. Por estes motivos, vale a pena analisar com calma as três formas de tributação existentes no Brasil.

Cada uma das formas de tributação possui vantagens e desvantagens, que impactam diretamente no valor que será pago em impostos e exigências legais da sua empresa. Veremos, agora, nessa publicação tudo o que você precisa saber sobre as formas de tributação para a sua empresa. Vamos acompanhar!?

 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um Regime Tributário diferenciado, é simples e favorece Micro e Pequenas Empresas que faturam até R$3.600,000,00 por ano. Unificando oito impostos em um único boleto a ser pago e reduz a carga tributária. busca simplificar a vida do contribuinte e diminuir o impacto da carga tributária em seu negócio. Abrange IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS, que são recolhidos em uma única guia. Os percentuais da cada tributo irão variar conforme a atividade que deu origem à receita e ao faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Veja como as faixas de faturamento são divididas:

 

  • Microempreendedor Individual: até R$60.000,00;
  • Microempresa: até R$360.000,00;
  • Empresa de Pequeno Porte: de R$360.000,00 até R$3.600.000,00.

 

Mas nem sempre o Simples Nacional é a melhor escolha a ser feita para todos os casos. O valor a ser pago, em impostos, é calculado com base no faturamento anual e não no lucro. Sendo assim, se a sua empresa der prejuízo, terá de pagar os impostos da mesma forma.

O valor da alíquota aplicada ao faturamento varia de acordo com a atividade exercida pela sua empresa. Você encontrará essa variação nas tabelas do Projeto de Lei.

Esse tipo de Regime foi desenvolvido em 2007 para poder facilitar a vida de empresários com o tipo de empresa que fatura até R$3,6 milhões no ano. Anteriormente eles pagavam seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas.

Este Regime Tributário deve ser adotado quando a empresa possui gastos elevados a partir de rendimentos do pró-labore e remuneração de autônomos, além de não ultrapassar muito o lucro anual estipulado pelo Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é basicamente uma fórmula de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Nesse Regime, a apuração dos dois impostos tem uma base prefixada, com margem de lucro específica, que se altera de acordo com a atividade da empresa.

Segundo a lei, o Lucro Presumido habilita que as empresas optem por este Regime para atribuir um Lucro tributável com base na porcentagem de seu faturamento. Facilitando, o Governo presume qual será o Lucro de determinada Empresa baseado nas atividades que exerce.

Sendo assim, o Governo consegue gerar um valor médio da alíquota (porcentagem) de impostos que devem pagar. Para a empresa se enquadrar no Regime Tributário Lucro Presumido é essencial que seu faturamento seja menos que R$78 milhões anuais e mais que R$4 milhões, não atuar no mercado financeiro (bancos, corretoras entre outras), não ter rendimentos de capital oriundos do exterior e não usufruir dos benefícios fiscais.

Para a área da saúde, empresas prestadoras de serviços médicos e de saúde, essa alíquota fica em torno de 11,33% de tributos federais sobre o faturamento somados ao ISS.

Esse Regime de Tributação é mais vantajoso para empresas que possuam margens de lucro superiores às presumidas pelo enquadramento e com custos operacionais baixos.

 

Lucro Real

O Lucro Real é o Regime obrigatório para empresas que faturam até R$78 milhões por ano ou por conta do tipo de atividade exercida. É um dos Regimes mais justos, pois se baseia nos resultados ocorridos, ou seja, nos reais valores que a Empresa dispõe anualmente.

é um regime tributário de apuração do IRPJ e da CSLL. Uma de suas principais características é a incidência dos tributos diretamente sobre os lucros, então, é necessário que a contabilidade seja realizada tempestivamente.

O valor a ser pago é calculado a partir do lucro líquido auferido pela empresa durante o período, e, por utilizar alíquotas maiores que os demais regimes.

Permite-se, nessa modalidade, que os valores referentes a custos e despesas sejam utilizados para diminuir a base de cálculo. Requer sólido conhecimento da legislação para apurar e classificar as despesas, devido à quantidade de detalhes.

A empresa é obrigada a manter a Escrituração Contábil nos termos da Legislação Comercial – Livro Registro de Inventário fundamental na empresa, já que o mesmo deverá constar os registros de estoques existentes, além de documentos e demais papéis parem serem usados como base de Escrituração Comercial e Fiscal.

 

Sendo assim, não podemos apontar com total clareza qual é o melhor regime para a sua empresa. Essa decisão cabe uma análise completa da sua situação em particular. 

Cada empresa tem uma realidade diferente, por isso, não é possível dizer que determinado segmento deve optar por este ou aquele regime tributário. Cada empresário deve analisar qual é o regime mais lucrativo para o seu negócio. Alguns dos pontos que devem ser avaliados para fazer uma boa escolha são:

 

  • Levantamento de Documentação Fiscal;
  • Normas Tributárias do País;
  • Área de Atuação;
  • Margem de Lucro.

 

Cada um dos modelos de regimes tributários possuem vantagens e desvantagens. Caso você seja o gestor de uma empresa, essa é uma tarefa muito importante e fará a diferença nas despesas do seu empreendimento.

Você pode verificar como fazer o seu negócio crescer de forma orgânica e dentro da lei apenas avaliando o melhor Regime Tributário para ele. 

Por mais que o empresário já tenha em mente em qual tributação gostaria de encaixar em sua empresa, o ideal é verificar todas as possibilidades e estudar a mais vantajosa. Existem casos em que o lucro é inferior a R$ 78 milhões, mas o melhor regime ainda é o Lucro Real e não o Presumido.

É interessante analisar a margem de lucro da empresa. Isso porque, através das tabelas de cada regime tributário, o empresário já sabe a percentagem que irá incidir sobre seu negócio.

A economia gerada pela opção de um regime tributário precisa ser realmente benéfica para a empresa. Ou seja, ela deve ser uma diminuição nos custos e não uma alocação dos mesmos.

Cada empresa deverá optar por aquele regime tributário que mais se encaixe em suas necessidades. Mas, como visto anteriormente, isso não significa que ela precisará ficar para sempre nessa opção de tributação, sendo ideal uma verificação anual.

O melhor é sempre avaliar cada regime tributário de acordo com como se encontra a empresa naquele momento. E, dessa forma, aos poucos verificar se o negócio se encaixa ou não dentro das regras de cada regime.

No ano seguinte avalie novamente a situação da empresa. Nada impede que a tributação seja mudada, desde que esteja dentro dos prazos limites para a troca.

 

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