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IRPF/2017 – Saiba Como é Feito o Pagamento de Restituição

Abril 11, 2017 - @odontocon

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Após a a realização de todas as etapas da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física você fora alertado de que haverá saldo a ser restituído. Que ótima notícia!

Então, saiba agora tudo sobre restituições de IR: como e quando é feito o pagamento, se o valor é atualizado, etc.

Como é Pago?

A única maneira de receber a restituição é em conta bancária. O crédito referente à restituição do IRPF só pode ser efetuado em conta-corrente ou conta-poupança, de titularidade do contribuinte ou para quem utiliza conta conjunta.

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicar a mesma conta para o recebimento da restituição em declarações separadas, desde que sejam titulares da conta informada.

O crédito é feito somente em bancos no Brasil. Não é permitido o recebimento em bancos no exterior. Caso o contribuinte esteja no exterior e não possua essa conta bancária, deve nomear um procurador no Brasil para receber o crédito. O procurador, com a procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o depósito referente à restituição do IRPF.

Quando é Pago?

A Receita Federal não informa a data exata da liberação da restituição. Mas todo ano, a partir do mês de junho até dezembro, a Receita Federal libera lotes mensais de processamento das declarações.

Os pagamentos são realizados a partir do dia 15 de cada mês, iniciando em 15 de junho até 15 de dezembro. Cabe ao contribuinte ficar atento às notificações de sua contabilidade.

Atualização do Valor

O valor da restituição do IRPF é devido aos contribuintes na data do prazo final da entrega da Declaração Anual. Todavia, como a Receita Federal somente inicia o pagamento das restituições à partir de junho do próprio ano, os contribuintes que têm direito a restituição recebem o valor atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Os valor a receber será atualizado com os juros SELIC acumulado de maio até o mês anterior da restituição, mais 1% referente ao mês da restituição.

 

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