BLOG ODONTOCON 10 750x419 - LUCRO PRESUMIDO: O QUE É E QUEM PODE ADERIR?

LUCRO PRESUMIDO: O QUE É E QUEM PODE ADERIR?

outubro 22, 2018 - @odontocon

Sem comentários

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 LinkedIn 0 Filament.io 0 Flares ×

Empresas são empreendimentos complexos, com suas qualificações empresariais, tributárias e outros enquadramentos legais. Com isso em vista, escolher o tipo de regime tributário adequado ao seu negócio se torna essencial para o devido desenvolvimento da empresa.

A tarefa de entender sobre o regime adequado ao seu faturamento realmente não é tão simples, mas nós vamos tornar esse trabalho muito mais fácil para você, a partir do detalhamento de cada um.

O Lucro Presumido é uma das diversas formas de Regime Tributário. No entanto, embora muito disseminado, seu cálculo e seus benefícios e contras não parecem estar assim tão visíveis.

Então, como o nosso papel aqui é munir você de todas as orientações possíveis, criamos este artigo para te ajudar a compreender melhor esse modelo.

Se você está com dúvidas sobre esse modelo de tributação ou pretende enquadrar o seu negócio nesse modelo de tributação, será interessante continuar a leitura desse artigo. Acompanhe agora!

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é basicamente uma fórmula de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Nesse Regime, a apuração dos dois impostos tem uma base prefixada, com margem de lucro específica, que se altera de acordo com a atividade da empresa.

O Lucro Presumido é um tipo de Regime Tributário, baseado em uma aproximação fiscal do lucro, ou seja, uma margem de lucro pré-fixada na Lei, sem que precise necessariamente corresponder ao lucro real da empresa.

Segundo a Lei, o Lucro Presumido habilita que as empresas optem por este Regime para atribuir um Lucro tributável com base na porcentagem de seu faturamento. Facilitando, o Governo presume qual será o Lucro de determinada Empresa baseado nas atividades que exerce.

Em outras palavras, a Receita Federal presume, deduz quanto (%) sua empresa obteve de lucro de acordo com a atividade exercida.

Sendo assim, o Governo consegue gerar um valor médio da alíquota (porcentagem) de impostos que devem pagar. Para a empresa se enquadrar no Regime Tributário Lucro Presumido é essencial que seu faturamento seja menos que R$78 milhões anuais e mais que R$4 milhões, não atuar no mercado financeiro (bancos, corretoras entre outras), não ter rendimentos de capital oriundos do exterior e não usufruir dos benefícios fiscais.

Para a área da saúde, empresas prestadoras de serviços médicos e de saúde, essa alíquota fica em torno de 11,33% de tributos federais sobre o faturamento somados ao ISS.

Os impostos de uma empresa enquadrada no Lucro Presumido são pagos a partir de uma previsão dos ganhos dessa empresa. Assim, com base na sua receita bruta, é descontada a alíquota pré-determinada.

Esse Regime de Tributação é mais vantajoso para empresas que possuam margens de lucro superiores às presumidas pelo enquadramento e com custos operacionais baixos.

 

Lucro Presumido: Características

Entre os principais impostos do lucro presumido, temos: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins. Para empresas de produto ainda temos ICMS e IPI, enquanto para as empresas de serviços, temos o ISS.

Neste artigo vamos abordar os dois principais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Vamos ver:

A base de cálculo para a CSLL é:

  • 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;
  • 32% quando se trata de prestação de serviços em geral (com exceção de serviços hospitalares e transporte), intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

Já a base de cálculo do IRPJ varia de acordo com as espécies de atividades:

  • 1,6%  – Revenda a varejo de combustíveis e gás natural;
  • 8% –  Venda de mercadorias ou produtos, transporte de cargas, atividades imobiliárias, serviços hospitalares, atividade rural, industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante, outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços);
  • 16% – Serviços de transporte (exceto o de cargas), serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano;
  • 32% – Serviços profissionais (médicos/ dentistas/ advogados/ contadores/ auditores/ engenheiros/ consultores economistas e etc.), intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos, serviços de construção civil (quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra – ADN Cosit 6/97), serviços em geral (para os quais não haja previsão de percentual específico);
  • 1,6% a 32% – No caso de exploração de atividades diversificadas, que será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual.

Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta para sabemos fazer a dedução do lucro. Com a presunção do lucro em ‘mãos’, aplicamos a alíquota para o cálculo do imposto.

As alíquotas aplicadas são, respectivamente:

  • 9% de CSLL
  • 15% de IRPJ

 

Lucro Presumido: Período e Apuração

A exemplo de PIS e COFINS, as empresas de Lucro Presumido têm impostos cobrados mensalmente. Mas o  CSLL e IRPJ são cobrados trimestralmente. Ex:

  • Supondo que uma empresa tenha faturado R$ 300.000,00 no trimestre
  • E que essa mesma empresa tenha faturado exatamente R$ 100.000,00 por mês

Para calcular CSLL e IRPJ, precisamos saber antes a atividade exercida pela empresa.

Supondo que seja uma empresa no ramo enquadrada em “Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico”, a alíquota usada para calcular a presunção seria então 32% (vide a tabela acima).

Por ser calculado trimestralmente, usamos o valor cheio da receita bruta do trimestre. Logo:

300.000 x 32% = 96.000

IRPJ | 96.000 X 15% = 14.400

CSLL | 96.000 X 9% = 8.640

Esses seriam, respectivamente, os valores pagos pela empresa que usamos de exemplo.

Importante: a parcela do Lucro Presumido que exceder o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração está sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%.

 

Conclusão

Esse enquadramento tributário é bem diferente dos outros já apresentados aqui. Você ainda tem dúvidas qual é o modelo ideal para sua empresa? 

Então leia sobre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual o Melhor? Em breve, falaremos sobre as principais diferenças, individualmente, entre todos os tipos. Continue acompanhando. 

 

Gostou desse artigo? Comente, curta, compartilhe! Acesse aqui para conhecer o Portal Odontocon.

cta medicon 4 600x100 - LUCRO PRESUMIDO: O QUE É E QUEM PODE ADERIR?

Compartilhe esta publicação

@odontocon