Mudar o regime tributário de uma empresa pode contribuir para uma contabilidade gerencial mais eficaz e, inclusive, para uma economia considerável com o pagamento de impostos. Isso porque algumas modalidades tributárias beneficiam determinadas organizações conforme seu tipo de mercado, porte ou modelo de negócio.
No Brasil, as empresas podem optar por alguns regimes tributários como por exemplo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.
É possível ter uma gestão financeira mais equilibrada e positiva se a escolha pelo regime de tributação for acertada. No entanto, para tomar uma boa decisão, é preciso estudar os principais regimes de tributação existentes e entender as suas características — especialmente as que podem ser vantajosas para a sua empresa.
Para ajudar você nisso, montamos um guia para empreendedores com algumas das principais informações sobre regime tributário. Não deixe de conferir!
O Que É Um Regime Tributário?
O regime de tributação corresponde a um grupo de leis e normas que apontam os tributos a serem pagos por uma empresa ao governo. Estes podem variar — em termos de alíquotas, bases de cálculo e meio de recolhimento — segundo o faturamento das organizações e as atividades praticadas por elas.
A sua empresa pode adotar um dos regimes tributários por escolha própria — desde que se encaixe nos requisitos da opção desejada e proceda com a adesão dentro do prazo estipulado — ou pode ser forçada a migrar de um modelo a outro.
Quais São Os Regimes Tributários Brasileiros?
Agora chegamos aos principais regimes de tributação existentes no país. Acompanhe adiante como funciona cada um e veja para quais tipos de empresa são indicados!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, instituído na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Pequenas empresas e microempresas podem participar dele — para tanto, é preciso checar o limite de faturamento para que organizações sejam consideradas PMEs, pois isso pode ser atualizado de tempos em tempos.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime de tributação que tem por objetivo principal, conforme seu próprio nome indica, simplificar a vida fiscal dos micro e pequenos empresários. Para isso, ele apresentou alguns diferenciais, como a possibilidade de recolher vários impostos em uma guia única (o DAS) e a aplicação de menores taxas.
Para ser optante do Simples, é preciso ter um faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano e exercer uma das atividades previstas pelo regime — a lista pode ser consultada no Portal do Simples Nacional.
O prazo de recolhimento dos tributos vai até o dia 20 do mês posterior em que se auferiu receita bruta. Aliás, esse regime engloba diferentes tributos, conforme o setor da empresa, que podem ser pagos mediante um documento único de arrecadação (DAS). São eles:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS/Pasep;
- Cofins;
- IPI;
- ICMS;
- ISS;
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Lucro Presumido
Neste regime, a contribuição tributária tem por base uma estimativa de lucro, calculada segundo o tipo de negócio exercido. Através desse cálculo de “lucro presumido”, são definidas as alíquotas de cada imposto devido pela empresa. Estas, variam entre 1,6% e 32%.
Por isso, recomenda-se a adoção desse regime às empresas que possuem rendimento bruto anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões.
É um regime mais simples, que pode ser benéfico a empresas graças à possibilidade de obter economia com tributos. Isso principalmente para as que têm margens de lucro elevadas, acima da média.
Lucro Real
No Lucro Real, a contribuição tributária tem por base o faturamento real do negócio. Dessa maneira, o cálculo — que pode ser mensal, trimestral ou anual — consiste em subtrair os custos e despesas do valor auferido em receita; sobre a diferença positiva, o lucro real da empresa, são aplicadas as alíquotas dos impostos devidos.
O valor apurado serve de base para calcular CSLL e IRPJ. Em algumas áreas, o regime não é cumulativo em relação ao COFINS e ao PIS, havendo chance de creditamento. Em caso de prejuízo fiscal, não há necessidade de se pagar o imposto de renda ou a CSLL.
Neste regime, portanto, é extremamente importante que se mantenham registros precisos e completos de cada transação, a fim de se comprovar a veracidade dos valores declarados como lucro. Vale dizer que essa é uma modalidade mais complexa e burocrática, onde cada tributo é declarado em guia individual, bem como suas obrigações acessórias.
Para algumas empresas, esse regime é obrigatório, conforme aponta o Artigo 14 da Lei Nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998. A despeito de qualquer empresa poder optar por este regime, o Lucro Real é obrigatório àquelas que faturam mais de R$ 78 milhões brutos ao ano.
É importante destacar que, como a modalidade exige antecipação mensal, as instituições não devem realizar os pagamentos caso não haja lucro no período. Em casos dessa natureza, os prejuízos podem ser compensados nos períodos subsequentes.
Escolhendo Entre Regimes Tributários
Saber qual regime de tributação é o mais adequado para o seu negócio é vital, pois uma escolha errada pode comprometer a conformidade e o bom desempenho de sua área fiscal. Ainda, é comum que as empresas acabem pagando mais, ou menos, impostos do que deveriam, apenas por não estarem no regime tributário correto.
A escolha do tipo de regime tributário certo precisa ser feita com base em diferentes fatores. Separamos alguns deles adiante. Confira!
- Avaliar a margem de lucro;
- Verificar os créditos tributários existentes
- Analisar as regras de enquadramento no regime
O regime tributário de uma empresa tem importância não só para mantê-la em conformidade com a legislação fiscal, mas também impacta sua administração financeira e até seu desempenho econômico. Portanto, é preciso muita atenção na hora de enquadrar o seu negócio em um dos modelos existentes no Brasil.
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