100011 entenda a destda de uma vez por todas - SCPs: ENTENDA COMO FUNCIONA A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SCPs: ENTENDA COMO FUNCIONA A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 LinkedIn 0 Filament.io 0 Flares ×

Empreendedores que precisam de dinheiro para iniciar seus negócios ou ter capital de giro podem conseguir ao fazer parcerias com investidores. E para formalizar essa relação, vale fazer um contrato conhecido como Sociedade em Conta de Participação. Essa, inclusive, pode ser uma alternativa aos empréstimos, por exemplo. 

A SCP é um modelo geralmente adotado por empresas, sobretudo startups, e investidores com perfis diversos. Entre eles, destaca-se especialmente o investidor-anjo. 

Ou seja, o investidor se torna sócio da empresa sem ter de arcar com obrigações operacionais. Afinal, todas essas questões ficam a cargo do outro sócio.

Por isso, na sociedade em conta de participação, existem duas figuras. A primeira é o sócio ostensivo, que se responsabiliza pela operação. Já a segunda é o sócio participante, que realiza os aportes financeiros.

Entenda tudo a respeito de como funciona uma sociedade em conta de participação no guia que produzimos para você a seguir! Boa leitura!

O QUE É SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO?

A Sociedade em Conta de Participação é como um contrato e, portanto, um meio para formalizar um negócio. Basicamente, é um recurso adotado por empreendedores, sobretudo startups, para oficializar parceria com investidores. 

Dessa forma, os investidores conseguem, com a formalização, repassar recursos financeiros sem atuar administrativamente na organização. A SCP auxilia empresas a, entre outras questões, obter capital de giro, por exemplo. Nesse caso, embora seja um sócio, o investidor não possui qualquer função operacional. 

Esse tipo de mecanismo é totalmente legalizado, sendo citado no Código Civila partir do artigo 991, que diz o seguinte:  

“Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.” 

Inclusive, todas as regras para o funcionamento de uma SCP estão no Código Civil. Caso surjam dúvidas durante o processo, basta acessá-lo

COMO FUNCIONA UMA SCP? 

Na prática, a SCP diminui a burocracia, e isso ocorre porque, ao ser realizada entre as partes envolvidas, não é necessário atualizar qualquer documento na Junta Comercial para incluir os sócios participantes.  

Porém, o contrato da SCP pode, depois de assinado, ser arquivado na entidade, apesar desse fator não ser obrigatório. No dia a dia, quem continua atuando diretamente na empresa é o sócio ostensivo, já que o sócio participante não detém nenhuma ação gerencial.  

No entanto, por envolver recursos financeiros e participar da divisão de lucros em certa medida, o sócio participante tem direito de fiscalizar como ocorre a condução quanto ao uso do dinheiro investido na transação comercial. 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SCP? 

Sócio Ostensivo 

É o nome da parte que aparece no contrato social e que usualmente desempenha papel operacional junto ao negócio. É, basicamente, o proprietário da empresa. 

Sócio Participante Ou Oculto 

Seria como um sócio oculto que apenas participa investindo recursos financeiros para sua manutenção. Também pode ter o papel de fiscalizar como será feito o uso do dinheiro. 

Apesar de ambos os sócios terem direito ao lucro, de modo geral, é ao sócio ostensivo que cabe as responsabilidades tributárias, trabalhistas e civis relacionadas à organização. 

Outra questão que também costuma surgir nesse contexto é como funciona, na prática, uma Sociedade em Conta de Participação. E já adiantamos que uma das grandes vantagens dela é a diminuição da burocracia. Continue a leitura para descobrir todos os detalhes.

CONTRATO SOCIAL DA SCP

Incluem-se aqui detalhes sobre confidencialidade, eventuais conflitos de interesse, caráter de exclusividade, distrato etc. Orienta-se que tais especificações estejam contempladas nas cláusulas do documento, que também deve ter um objeto social definido. 

Por exemplo, caso o sócio participante eventualmente tenha um papel administrativo junto ao negócio, e isso esteja especificado no contrato firmado, ele pode responder com o sócio ostensivo a quaisquer obrigações legais que surjam. Daí a importância em redigir e especificar na SCP o papel e as obrigações de cada parte envolvida. 

A abertura de conta nos livros contábeis do sócio ostensivo também é muito importante para que haja o registro e a descrição das eventuais distribuições proporcionais dos lucros. A SCP também precisa ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio, seguindo orientações da Instrução Normativa RFB n.º 1470, de 30 de maio de 2014

Para o contrato ser firmado, o investidor, enquanto sócio participante, precisa ter um CNPJ ativo, porém sem personalidade jurídica, uma vez que as responsabilidades perante a empresa são assumidas pelo sócio ostensivo. Mas é o sócio participante que precisa arcar com as despesas tributárias do seu próprio CNPJ. 

COMO A ODONTOCON PODE TE AJUDAR?

A Odontocon faz todo o processo de abertura da sua empresa para que ela fique 100% regularizada com o mínimo de impostos. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você economiza tempo e dinheiro.

Você pode escolher uma Contabilidade Digital e completa. Contar com a praticidade de cuidar do seu dinheiro; seu patrimônio e seu negócio de um jeito fácil e seguro.

É uma contabilidade inteira, na palma da mão, 24 horas por dia. Pelo App ou Plataforma Web, oferecendo tudo o que você precisa.

cta medicon 4 - SCPs: ENTENDA COMO FUNCIONA A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO