Não. Mas vamos entender o porquê e quais são as alternativas – muito mais vantajosas – para os profissionais de odontologia.
Provavelmente você quer regularizar o seu consultório ou está pensando em abri-lo com tudo certinho, não é mesmo? Na hora de montar uma empresa, a primeira pergunta que vem à cabeça é se dentista pode ser MEI, mas infelizmente, a resposta é não.
É bastante comum que todos os processos burocráticos para a constituição de um CNPJ possam assustar e, em um primeiro momento, a alternativa de formalizar uma Microempresa Individual (MEI) pareça ser a mais atrativa e acessível.
Como opção você pode partir para uma ME ou EPP.
ENTENDENDO O QUE É MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é o nome utilizado para descrever uma empresa constituída por uma única pessoa, que quer se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por contra própria.
Esse regime surgiu com a Lei nº 128/08 e tem como objetivo formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Para que você possa ser enquadrado como MEI, é preciso que a sua atividade conste em uma lista de ocupações permitidas disponibilizada pelo governo federal.
No caso, como já comentamos, cirurgiões-dentistas não estão listados como MEI.
Portanto, cirurgiões-dentistas não podem ser MEI.
Além disso, o faturamento anual máximo do MEI deve ser inferior à R$ 81 mil.
CIRURGIÃO-DENTISTA QUE OPTAR PELO MEI PODE RECEBER MULTA PESADA
Sim, cirurgiões-dentistas que optam erroneamente pelo MEI correm um alto risco de serem autuados pela Receita Federal.
Inclusive, sujeitos a pagamento retroativo de impostos e multa pesada com base na tributação correta.
Caso isso aconteça, você sofrerá um desenquadramento do MEI, e a multa será aplicada retroativamente até os últimos 5 anos trabalhados de maneira ilegal.
COMO A ODONTOCON PODE TE AJUDAR?
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