A assinatura eletrônica confirma a autenticidade de documentos e declarações e é obrigatória para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Isto significa que, se a lei prevê a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o seu negócio, antes de tudo, você precisa de um Certificado Digital.
O Certificado Digital é um documento eletrônico que serve como uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet. É útil nos casos em que seja extremamente necessário validar a identidade de um usuário, como em transações bancárias.
Para obter um Certificado Digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona quase como um “cartório” digital. Há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, credencia e audita as ACs brasileiras.
Os Certificados Digitais mais populares são o e-CPF e o e-CNPJ que, como indicam em seus nomes, funcionam tal qual uma versão eletrônica do seu CPF e CNPJ, estando inclusive vinculado a estes documentos e identificando você perante à Receita Federal.
Com o e-CPF, você pode obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o processo de recolhimento do FGTS ou realizar serviços cartoriais pela Internet. Já com o e-CNPJ, é possível assinar documentos digitais com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas ou realizar transações bancárias em meios eletrônicos.
Existe ainda o certificado social, necessário para acessar o Conectividade Social, braço online do serviço que serve como canal de relacionamento entre empresas e a Previdência. Há, ainda, certificados que garantem a segurança da empresa e do consumidor em transações de comércio eletrônico, fazendo surgir aquele ícone de cadeado nos navegadores.
Existem ainda outros tipos de Certificados Digitais e vantagens e desvantagens de obter esse documento eletrônico. Fizemos esse post para que você entenda tudo sobre Certificado Digital. Acompanhe agora!
Benefícios do Certificado Digital
– Aumento da credibilidade e confiabilidade;
– Redução de custos (documentos eletrônicos passam a ter validade jurídica e não é mais necessário reconhecer firma em cartório);
– Redução do risco de fraudes na empresa;
– Redução da burocracia;
– Garantia de privacidade e maior segurança nas transações eletrônicas.
Certificado Digital A1
O que é:
É um arquivo de identificação gerado e armazenado no próprio computador da empresa.
Vantagens:
– A senha do certificado não precisa ser gravada (só é solicitada na instalação), evitando perdas de senha e uso indevido.
– O acesso ao certificado é restrito a quem utiliza o computador no qual está instalado.
– A emissão de notas fiscais eletrônicas é feita de forma mais fácil (não solicita senha).
– Pode ser instalado em mais de um computador, tornando o uso mais fácil.
– Custa em média R$165,00 (mais barato do que o A3).
Desvantagens:
– É preciso fazer a cópia de segurança do certificado, pois em caso de problemas no computador, será necessária a compra de outro certificado.
– Validade de apenas um ano.
Certificado Digital A3
O que é:
É arquivo de identificação armazenado num cartão com chip, cujo uso se dá através de uma leitora de cartões.
Vantagens:
– É armazenado em um cartão, que pode ser levado e instalado em qualquer computador.
– É considerado mais seguro, uma vez que todas as operações são realizadas com o chip existente no cartão.
– Validade de três anos.
Desvantagens:
– Só pode ser utilizado em um computador de cada vez.
– A senha do certificado deve ser revelada a todos que forem utilizá-lo e precisa ser digitada a cada utilização.
– Fica sujeito a roubos ou danos no chip.
– Necessita da compra de uma leitora de cartões.
– O custo é de R$ 465,00 (cartão + leitora).
– É preciso ter atenção na digitação da senha, pois caso a senha seja digitada errada repetidas vezes, será necessária a compra de outro.
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