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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: O QUE É E PARA QUE SERVE?

maio 17, 2022 - @odontocon

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Entre tantas perguntas possíveis no processo de abertura de uma empresa, umas delas é sobre a permissão e legalização de sua operação. Nessa hora, não tem como esquecer do alvará de funcionamento. 

Você sabe o que é ou como funciona essa regulamentação? Quais documentos são necessários para emissão? Quem precisa de alvará e como se solicita? 

Para tirar essas e outras inúmeras dúvidas a respeito, preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento. 

O Que é Alvará de Funcionamento?

O Alvará de Funcionamento é uma licença que permite ao empreendedor praticar suas atividades em um determinado local. A obtenção desta licença varia conforme cada cidade, mas em geral, a Prefeitura é encarregada de aprovar ou não o pedido de Alvará.

É importante lembrar que não são todas as ruas e regiões que permitem a existência de empresas. Em lugares exclusivamente residenciais, não é possível cadastrar o endereço como sede do seu negócio.

Lembre-se, também, que a documentação também é necessária para os donos de e-commerce, já que a empresa precisa estar registrada fisicamente em algum lugar.

Como Funciona o Alvará de Funcionamento?

Com o documento, a empresa está legalizada perante a prefeitura. Órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade faz a vistoria e atesta a viabilidade. A verificação pelos agentes identifica possíveis problemas que não podem ser controlados no momento de abertura do negócio.

Como algumas prefeituras também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, isso dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas. 

Quem Precisa de Alvará de Funcionamento?

Falando em circulação de pessoas, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas. 

Quem Solicita e Quem Emite o Alvará de Funcionamento?

O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou Órgão governamental também do Município podendo ser solicitado pela internet em algumas cidades. Cada região tem as suas condições específicas ou exigências. 

Além disso, outra variação é em relação aos tipos de álvara. Outro cuidado é sobre a permissão da atividade no endereço escolhido e sua representatividade no registro por um código CNAE de atividades econômicas. 

Em casos de imóveis alugados, existe a possibilidade de já existir um alvará. Se essa for a situação é só observar as mudanças que serão feitas no local para renovação do documento. Outra circunstância em que a licença já pode ter sido solicitada é se tiver sócios. 

Quais São os Requisitos Mínimos Para Obter o Alvará de Funcionamento?

No processo de validação de alvará de funcionamento, existem várias licenças necessárias que dependem do grau de complexidade do negócio.

  • Corpo de Bombeiros: o órgão verifica as normas de segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar. 
  • Licença Ambiental: é expedida por diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal). Esse documento costuma ser exigido por  indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, vestuário, madeira, química, obras civis, transporte, turismo, atividades agropecuárias e outras.
  • Licença Sanitária: depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região. É obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.
  • Produtos de origem animal: concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Voltada para empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano. Além disso, atividades consideradas de alto risco devem renovar seu alvará de funcionamento com maior frequência.
  • Produtos químicos controlados: responsabilidade da Polícia Federal. Atividades relacionadas por produtos controlados, sendo uma lista composta por 146. 

Quais São os Riscos em Não Obter o Alvará de Funcionamento?

A penalidade para empresas que não têm o documento pode ser o fechamento do estabelecimento ou uma multa. O valor não é único e pode variar conforme a situação. A taxa também pode ser cobrada durante vários meses, ultrapassando o valor de R$ 2 mil.

Diante de todo esse cenário, além de um fechamento definitivo do negócio, pode haver a apreensão de bens e mercadorias. O empresário fica sujeito ao cancelamento do registro profissional. 

Quais São as Vantagens em Obter o Alvará de Funcionamento?

Sem contar estar livre dos riscos, as vantagens começam pela segurança e atuação dentro da lei. Isso significa que não precisará ficar receoso com possíveis multas que podem acarretar até no fechamento da sua empresa. 

Em termos de segurança, você proporciona aos clientes e todos outros frequentadores a tranquilidade de que o seu estabelecimento está em conformidade com todos os protocolos exigidos. Dessa forma, consegue firmar um compromisso de ética e boa convivência com a sua comunidade. 

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