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CNAE PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: ENTENDA COMO CLASSIFICAR

maio 10, 2022 - @odontocon

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Ao montar um consultório médico, é preciso ter uma empresa alinhada com as necessidades fiscais e tributárias do governo relacionadas à natureza jurídica e tipo de empresa, conforme as atividades que serão realizadas.

Com isso, qualquer empresa precisa estar enquadrada em algum CNAE, seja vendendo produtos ou serviços, pois essa é uma padronização em códigos utilizados nos cadastros e registros federais, estaduais e municipais.

O Que é CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) são códigos que servem para representar e categorizar as atividades econômicas em exercício no Brasil. Esses códigos estão subdivididos entre classes e sub-classes, que definem mais especificamente a atividade realizada.

É necessário realizar uma pesquisa e analisar qual o melhor CNAE para o seu negócio, é essa decisão que vai definir questões essenciais do seu negócio, como as suas Alíquotas e a classificação da sua empresa.

Para quem é MEI, por exemplo, existe uma série de atividades impeditivas, ou seja, que se exercida por você, não permite que se enquadre do regime do MEI.

Para Que Serve o CNAE?

Somente com a indicação de um CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é que será possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com ele é possível escolher o enquadramento tributário para o consultório, como também os impostos que serão pagos. Já para o governo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas busca categorizar, entretanto, o objetivo é de proporcionar melhorias na gestão tributária.

Como Funciona a Classificação do CNAE

De acordo com o IBGE, órgão gestor da CNAE, a classificação é hierarquizada em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. A partir da combinação de sete números, como exemplo o código 8630-5/03, a Comissão Nacional de Classificação (Concla) esclarece:

Seção: Q SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

Divisão: 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

Grupo: 86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Classe: 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Subclasse: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Esta subclasse, como informa a Concla, compreende as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.

Caso o especialista realize atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, esta subclasse não poderá ser usada, sendo aplicado o código 8610-1/02. Uma mesma empresa pode aderir a diferentes códigos, mas um deles será a atividade principal e as demais secundárias.

O Que Pode Acontecer Ao Utilizar CNAE Errado?

Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverão  ser definidos de acordo com a atividade exercida. 

As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS, podem acabar influenciando no pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas, caso o fisco constate o erro.

A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal. 

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