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CONTRATO PJ x CLT: ENTENDA AS DIFERENÇAS

junho 15, 2022 - @odontocon

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No cenário atual, as modalidades de contratação CLT ou PJ são as mais comuns para quem está buscando trabalho. Portanto, é fundamental entender sobre como elas funcionam, para avaliar qual é mais indicada para seu perfil e momento profissional.

Por um lado, quem trabalha no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem carteira assinada, com direito a férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), entre outros benefícios trabalhistas. 

Por outro lado, a modalidade Pessoa Jurídica (PJ) difere muito do emprego com carteira assinada, já que o profissional não tem direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, pois não possui vínculo formal com a empresa.

A reforma trabalhista sancionada em 2017 por Michel Temer e, mais recentemente, a pandemia causada pelo novo coronavírus contribuíram para o fenômeno chamado de “pejotização” das relações de trabalho. Em vez de as empresas contratarem assinando a carteira de trabalho, sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), passa a valer um acordo em que o trabalhador emite uma nota fiscal, ou seja, ele abre uma empresa, ou uma Pessoa Jurídica (PJ), e passa a prestar um serviço.

Trabalho Com Contrato PJ (Pessoa Jurídica)

Quem for contratado como PJ, a vantagem é não ter mais o Imposto de Renda retido na fonte, que chega até 27,5% do salário. O mesmo vale para o INSS patronal, que pode chegar a 14%, de acordo com a faixa salarial. No entanto, quem emite uma nota fiscal pode pagar opcionalmente o INSS para ter direito à aposentadoria.

A modalidade de contrato PJ (Pessoa Jurídica) remete a um profissional que possui uma empresa registrada e arca com todos os encargos para a execução dos serviços.

É o caso de milhares de freelancers que negociam seus serviços diretamente com as empresas e emitem nota fiscal. Assim, não há vínculo trabalhista, e o profissional é pago apenas pelo serviço realizado.

O profissional que trabalha com contrato PJ é considerado, na prática, uma empresa, e seu CNPJ será sua identificação no mercado. Sem isso, o profissional não poderá ser contratado por empresas que pedem emissão de nota fiscal.

A contratação dos serviços do profissional PJ é feita por meio de um contrato para realizar um trabalho ou projeto, com cronograma para iniciar e terminar.

Entretanto, essa relação de trabalho com contrato PJ não pode caracterizar vínculo empregatício com habitualidade, salário e subordinação.

Por fim, a prestação de serviço com contrato PJ pode ser interrompida por qualquer uma das partes, sem qualquer obrigação trabalhista ou necessidade de justificativa.

Confira Alguns Direitos Do Trabalhador Com Contrato PJ:

  • Auxílio-maternidade;
  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria.

Trabalho Com Carteira Assinada (CLT)

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi uma unificação de regras do direito do trabalho feita pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, por meio do Decreto-Lei 5.452, assinado em 1º de maio de 1943.

Apesar das modificações ao longo do tempo, a CLT continua sendo a principal referência legal para as relações de emprego. Nesse contexto, a carteira assinada é um regime de trabalho integral clássico da CLT, indicada para colaboradores fixos das empresas.

Nesse modelo, o funcionário tem direito a todos os benefícios previstos em lei, como 13º salário, FGTS, INSS e parcela do vale-transporte e alimentação, além de férias.

Não incluem na CLT trabalhadores rurais, servidores públicos, servidores de autarquias (como Banco Central e universidades federais), autônomos, estagiários e menores aprendizes, entre outros.

Confira Alguns Direitos Do Trabalhador CLT:

  • Carteira de trabalho assinada pelo empregador
  • Férias remuneradas;
  • Adicional por hora extra;
  • Licença-maternidade;
  • Seguro-desemprego em caso de demissão;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • 13º salário;
  • Jornada de trabalho de até 44h semanais.

Analisando O Contrato PJ X CLT

Ao analisar os custos de um colaborador com contrato CLT para a empresa, o valor de impostos e encargos a serem pagos para o Governo pode ser até três vezes mais alto do que o salário desse profissional.

Já ao analisar os custos de um profissional com contrato PJ, a empresa terá somente o gasto com o salário acordado no contrato e não gastará com encargos trabalhistas.

Por isso, o profissional contratado como PJ precisa ter disciplina, organização e uma boa administração pessoal para se organizar financeiramente.

Pois, precisará manter poupar mensalmente caso deseje ter um 13º salário, um fundo de garantia pessoal (em caso de demissão) e também precisará pagar encargos do INSS.

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